Artigo sobre a Participação Social na proteção da vegetação de restinga publicado em parceria com o GRUC

Divulgamos o artigo "Participação Social e Retrocessos na Proteção da Vegetação de Restinga no Brasil no Período entre 1965 e 2021", recém publicado na revista Desenvolvimento e Meio Ambiente (DMA), em Junho de 2023. A publicação foi de autoria da biológa e Dr. Claudia Regina dos Santos, do biológo e Dr. Rodrigo Rodrigues de Freitas e pelo Dr. João de Deus Medeiros.

Acesso ao artigo, clicando na imagem.

Este artigo investiga as implicações da alteração na composição do CONAMA e os reflexos na proteção legal da vegetação de restinga. Os avanços e retrocessos na proteção legal da vegetação de restinga foram identificadas no período de 1965 a 2021. Os dados levantados foram analisados a partir de quinze princípios-chave da Gestão de Base Ecossistêmica. A participação social no CONAMA foi comprometida com a edição do Decreto nº 9.806/2019, que reduziu o número de conselheiros titulares de 108 para 23. subversão do princípio democrático da participação popular gerou perda de proteção legal na vegetação de restinga, afastando o Brasil dos compromissos estabelecidos em convenções internacionais, além de trazer riscos à conservação de ambientes frágeis, dinâmicos e instáveis.

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